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Termos e Condições de Uso

Data de Vigência: 10 de março de 2026
Empresa: LIPKE CONSULTING LLC

Bem-vindo(a) à LIPKE CONSULTING LLC. Ao acessar ou utilizar nosso site, solicitar serviços, agendar consultas ou comunicar-se conosco, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.

1. Uso dos Serviços

Ao contratar, agendar, adquirir ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela LIPKE CONSULTING LLC, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas ao solicitar serviços ou enviar formulários
  • Fornecer documentos e dados necessários para a análise e condução do seu caso (quando aplicável)
  • Garantir que as informações enviadas (nomes, datas, locais, números de documentos e status) estejam corretas, pois isso impacta diretamente prazos e encaminhamentos
  • Comparecer aos agendamentos (quando houver) ou informar impossibilidade com antecedência razoável
  • Efetuar o pagamento de quaisquer valores aplicáveis, conforme combinado e dentro dos prazos

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar atendimentos quando identificarmos solicitações com informações inconsistentes, uso indevido do serviço, conduta inadequada, finalidade ilícita ou qualquer situação que comprometa a segurança do atendimento.

2. Agendamentos, Reagendamentos e Cancelamentos

  • As solicitações de serviço e agendamentos devem ser realizadas previamente por meio do site, telefone, e-mail ou canais oficiais de atendimento.
  • Pedidos de cancelamento ou reagendamento devem ser feitos com no mínimo 24 horas de antecedência.
  • A falta de aviso dentro do prazo pode resultar em taxa de cancelamento.
  • Cancelamentos no mesmo dia podem estar sujeitos a cobrança de até 50% do valor do serviço, salvo acordo diferente por escrito.

3. Comunicações por SMS e E-mail

Ao fornecer seu número de telefone e/ou e-mail, você autoriza o recebimento de comunicações da LIPKE CONSULTING LLC relacionadas aos seus serviços ou solicitações, incluindo:

  • Confirmações e lembretes de consulta/agendamento
  • Atualizações sobre andamento, pendências de documentos ou mudanças de agenda
  • Follow-ups e pedidos de feedback
  • Mensagens de marketing ou promoções (somente se você optar por receber)

A frequência de mensagens pode variar. Tarifas de mensagem e dados podem ser aplicadas conforme sua operadora.

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, respondendo STOP para SMS ou clicando em unsubscribe (quando disponível) nos e-mails.

4. Consentimento e Opt-In

Fornecer telefone ou e-mail pode ser opcional e pode não ser necessário para acesso a algumas informações básicas do site.

Ao fornecer voluntariamente esses dados, você reconhece e concorda com:

  • Nossa Política de Privacidade
  • A utilização de checkboxes de consentimento (opt-in) quando aplicável
  • As regras de comunicação por SMS e e-mail descritas nestes Termos

5. Limitações do Serviço

A LIPKE CONSULTING LLC busca oferecer serviços com alta qualidade e responsabilidade. Ainda assim, não nos responsabilizamos por:

  • Prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo(a) cliente
  • Consequências de prazos perdidos quando o(a) cliente não fornece documentos/assinaturas dentro do prazo informado
  • Decisões, prazos ou exigências de órgãos públicos, consulados, cartórios, tribunais e autoridades brasileiras ou estrangeiras
  • Indisponibilidade temporária do site ou de canais de comunicação por fatores fora do nosso controle

6. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos devem ser feitos por métodos aprovados, como:

  • Cartão de crédito/débito
  • Transferência bancária
  • Outros métodos acordados por escrito

Pagamentos atrasados, recusados ou não concluídos podem resultar em taxas adicionais, atraso na prestação do serviço, suspensão de atendimentos e/ou impossibilidade de continuidade até regularização.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a LIPKE CONSULTING LLC não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços.

Caso haja responsabilidade, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

8. Alterações nestes Termos

Podemos modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

O uso contínuo do site ou dos serviços após a atualização significa que você aceita os Termos revisados.

9. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: